SEM ABRIGO
José Aníbal Barreiros
Uma pessoa em situação de sem abrigo(SA) é aquela que independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, idade, religião, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontra sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário ou sem casa. No final de 2023 em Portugal, de acordo com os dados disponíveis, estavam referenciadas 13128 pessoas em situação de sem abrigo. Existe um problema social grave que é necessário tratar. Os SA não constituem um grupo social homogéneo: os fatores que levam à situação de sem abrigo são, variáveis. Não ter um "lar" às vezes é o único ponto em comum entre um funcionário pobre à espera de moradia social, um idoso sem-teto há anos, uma mulher vítima de violência, uma família migrante à espera de documentos, um requerente de asilo rejeitado, um jovem que se separou da família, um ex-presidiário, etc.
Quando questionados sobre o evento que os levou diretamente a deixar as suas casas, os SA citam, em primeiro lugar, a saída do lar conjugal, o fim da convivência com os pais, o aluguer não pago ou o despejo, o imigrante sem legalização. A saída de instituições (hospital, prisão) vem em seguida. Um evento de vida (divórcio, desemprego, morte de um ente querido, dívidas, doenças) é frequentemente o fator desencadeante. Mas as causas que levam uma pessoa às ruas, seja temporária ou permanentemente, podem ter origens mais profundas e antigas: história pessoal e familiar dolorosa, isolamento social e emocional que se tornou insuportável. Dois elementos são particularmente comuns nos eventos pessoais, familiares e sociais que levam às ruas: dificuldades ou rompimentos ocorridos na infância (cerca de um terço dos SA, relatam ter sofrido abusos, outros foram colocados em instituições ou famílias de acolhimento e apresentaram problemas de saúde e de comportamento.
A população em situação de SA é heterogénea. Embora a opinião pública esteja convencida de que "pode acontecer a qualquer pessoa", essa é uma crença falsa. O risco de acabar na rua é baixo para aqueles que podem contar com uma rede social e um emprego. Grande parte das pessoas em situação de SA vem de origens de baixos rendimentos, na sua maioria desempregada. Segundo equívoco: "As pessoas estão em situação de SA porque escolheram estar". Isso diz respeito a uma pequena minoria porque eles não veem alternativa e preferem posicionar-se como agentes do seu próprio destino.
A relação entre a sociedade e a população em situação de SA é complexa e marcada por exclusão, estigmatização e, por vezes, discriminação. São frequentemente considerados marginalizados, enfrentando dificuldades pessoais e económicas e barreiras no acesso a direitos básicos.
O direito à habitação que o nosso país considera ser um direito essencial, é, portanto, a garantia de um teto digno para todos. É nossa obrigação apoiar um acompanhamento integral centrado na pessoa e na sua singularidade, adaptado ao seu ritmo e de acordo com as suas necessidades.O Estado deve ser o garante da igualdade de direitos e da sua efetividade. O seu papel é essencial, para que seja possível a mobilização determinada dos atores da sociedade civil permitindo a construção de uma sociedade mais fraterna e onde todos tenham uma habitação digna. É necessário combater a discriminação com base na insegurança social, mas ainda há muito a ser feito para que a nossa sociedade mude a sua visão sobre as pessoas em situação de SA, reconheça que essa discriminação é inaceitável e desenvolva ações para a sua efetiva integração.
É essencial superar noções preconcebidas que associam a situação de rua à preguiça ou à falta de força de vontade e reconhecer os caminhos complexos que levam a essa situação.
É imprescindível o desenvolvimento de ações concretas de apoio e solidariedade, com o o envolvimento de organizações especializadas para combater a falta de um alojamento digno e reconstruir laços sociais assim como apoio para encontrar emprego estável e reintegração na sociedade.
