Pobreza e desigualdade
Luís Rocha
Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra
As generalidades dos estudos comprovam que no mundo as desigualdades são gritantes, existindo mesmo quem defenda que estamos hoje como no início do Séc. XX. O mundo está marcado pela enorme concentração de riqueza nas mãos de poucos, com 1% dos mais ricos a deter uma fatia desproporcional de rendimentos e património, e centenas de milhões de pessoas a viver na extrema pobreza, com grande privação material, social e, por consequência, alvo de exclusão social.
Portugal é também um país de grandes desigualdades. Atente-se que nos escalões mais baixos de IRS o número de contribuintes mais que duplicou enquanto nos escalões mais elevados o aumento é muito ligeiro. Isto significa que a base da pirâmide de rendimentos está a crescer muito mais rapidamente que o topo, em resultado da precariedade laboral, do salário mínimo auferido por cada vez mais pessoas, com as consequentes dificuldades em ascender na escala social.
As disparidades são ainda maiores noutros aspetos da vida diária como o acesso à alimentação, à habitação e até a saúde– os mais ricos continuam a aumentar o seu património enquanto os mais pobres não conseguem ter um nível de vida com alguma dignidade.
Mesmo os louváveis aumentos salariais recentes, o aumento do salário mínimo nacional e o aumento dos apoios sociais não trouxeram o alívio esperado e necessário às famílias pois foram absorvidos pelos aumentos generalizados de custos, designadamente na habitação.
A evolução dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social divulgados pelo INE, a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), realizado em 2024, atesta esta realidade.
Segundo este estudo, 2,1 milhões de pessoas (19,7% da população) encontravam-se em situação de pobreza ou de exclusão social em Portugal. A viver com um rendimento mensal inferior a 632 euros.
Analisando os dados de forma mais” fina” deparamo-nos com situações muito preocupantes. Por exemplo a evolução dos indicadores de pobreza, mostra a taxa de pobreza dos idosos a evidenciar um forte agravamento, o que é motivo de apreensão.
Embora o estudo mostre que a proporção da população empregada que vive em situação de pobreza diminuiu ligeiramente de 10,0% para 9,2%, a existência de uma percentagem tão expressiva de pessoas que apesar de terem emprego não conseguem evitar a pobreza não pode deixar de constituir um dos fatores mais preocupantes da situação social do país.
A análise da incidência da pobreza na população segundo o nível de escolaridade ilustra claramente o papel da educação no risco de pobreza. Quanto maior é o nível de escolaridade, menor é a taxa de pobreza. No entanto, não pode deixar de ser encarado como preocupante o facto de 6,5% das pessoas com ensino superior estarem hoje abaixo do limiar de pobreza.
Apesar de alguma evolução positiva, Portugal permanece como um dos países mais desiguais da União Europeia. De acordo com os dados do Eurostat, em 2023 o nosso país era o quarto mais desigual de toda a EU.
A Dra. Maria d’Oliveira Martins, membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), considera que “As desigualdades são, ainda hoje, condicionadoras da liberdade, condicionadoras do futuro, condicionadoras das possibilidades de uma vida digna, e muitas vezes estas desigualdades prendem as pessoas a ciclos de pobreza”. E acrescenta que “se tivermos em conta que, sobretudo nos últimos 2 anos os preços de compra e arrendamento da habitação se tornaram incomportáveis é previsível que as dificuldades de muitas famílias aumentem. Tenho para mim que a linha de pobreza terá mesmo de ser retificada para acolher estas novas realidades, e o número de pobres será certamente maior do que as estatísticas apontam.”
É tempo de todos – sociedade civil e órgãos de governação – assumirmos a erradicação da pobreza e a luta contra as desigualdades e a exclusão social como missão coletiva de prioridade máxima, uma prioridade nacional e por isso, num tempo que se fala de revisão constitucional, porque não figurar na Constituição como uma das tarefas fundamentais do Estado Português?
