Direitos da Natureza
José Aníbal Barreiros
Da Terra recebemos a vida e os meios de vida. Temos por isso um dever de gratidão, de retribuição e de cuidado. Defender que a natureza tem direitos significa reivindicar que ela seja reconhecida como sujeito, e não como um objeto que armazena recursos para as necessidades humanas. A humanidade deverá converter-se, saindo de uma relação de domínio para uma de cuidado, cultivo e reverência, numa atitude de interdependência.
Considerar a natureza como um sujeito provoca um repensar na democracia, como um espaço de expressão e debate sobre visões e projetos que não se limitam só aos humanos, mas que também dão voz e espaço às outras criaturas. Garantir os direitos da natureza, integrados nos direitos humanos, é um dos maiores desafios para a arquitetura política e jurídica do futuro próximo. Também já sabemos que a afirmação dos direitos da natureza amedronta as grandes empresas e os países, dado que vislumbram o risco da responsabilização jurídica e penal em caso de violação desses direitos.
O cristianismo traduziu essas intuições de profunda espiritualidade no conceito do “bem comum”, um dos pilares da Doutrina Social da Igreja, que antepõe à propriedade privada o destino coletivo dos bens, para que toda a criação tenha vida e vida em abundância (Jo 10,10). A perspetiva da fé faz-nos crer que tudo o que temos, recebemos de graça e, portanto, que em cada momento da nossa existência precisamos ter gratidão e reverência, contemplando a presença de Deus nos acontecimentos e nas criaturas. Esta visão opõe-se radicalmente à lógica de atribuir um preço a tudo o que existe na vida e nas relações, que devem permanecer um bem comum e não só à disposição de quem possui dinheiro.
Ao aceitar a cultura de um preço para tudo, estaremos a reafirmar a histórica divisão do mundo entre donos e servidores, uma lógica neocolonial reconfigurada pelos novos lemas dos créditos de carbono, da economia verde e da “mineração sustentável. Portanto,financiar a natureza é cair na armadilha neocolonial.
Para traduzir os direitos da natureza no dia a dia das comunidades, é necessário proteger os seus modos de vida e garantir a permanência nos seus territórios. Uma perspetiva decisiva é o financiamento climático para manter a biodiversidade e combater a desertificação. Povos e comunidades precisam de ter acesso direto a esses recursos financeiros para garantir, a partir da sua experiência e práticas, a diversificação e manutenção das economias locais. Imaginemos, por exemplo, processos de conservação, proteção e reflorestação conduzidos localmente. Essas seriam iniciativas potentes de geração de renda, distribuição de benefícios e garantia efetiva de cuidado, em relações integradas entre as comunidades e os locais onde vivem.
Os direitos da natureza são um dos temas que podem unificar as propostas das populações e das comunidades tradicionais e do mundo urbano, sem depender das falsas soluções oferecidas por um sistema preocupado mais com sua sobrevivência do que com a da Mãe Terra e de quem nela habita.
