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A Igreja tem, perante a vida humana, uma
concepção maximalista quanto ao respeito, ao valor e à
dignidade, fundamentados no dom e no bem precioso e único de
todo e qualquer ser humano. Isto é, desde o início até ao fim
terreno, provocado pela morte natural, toda e qualquer vida
humana tem sentido e merece o reconhecimento da parte de
todos, exigindo defesa, acolhimento e protecção, baseados na
sua dignidade, grandeza e inviolabilidade. A Igreja diz mesmo
que “o homem constitui o seu primeiro e fundamental caminho”
(RH 14 in EV 2) e esta mensagem constitui o fundamento do
conteúdo da Boa Nova de Jesus Cristo que se torna o fundamento
da Boa Nova e da Missão da Igreja. Esta, a Igreja, recebeu do
próprio Fundador, Jesus Cristo, o Evangelho da Vida e é
chamada a anunciá-lo, a celebrá-lo, servindo a vida, ao jeito
de Jesus que veio para que os homens “tenham a vida e vida em
abundância” (cf Jo 10, 10).
Ao longo dos tempos existiram crises neste
entendimento da grandeza, dignidade, igualdade fundamental e
respeito que nos merece todo e qualquer ser humano,
mostrando-nos, estas crises, aspectos de uma “cultura de
morte” que a ciência, a técnica, a medicina, a deontologia dos
profissionais da saúde e a evolução cultural dos povos foram
possibilitando alterar, acrescentando qualidade à formação da
consciência ética.
As leis, quanto à defesa da vida, sempre
existiram… Matar a pessoa humana sempre foi considerado um
horror, uma violência e um atentado… Viver é o primeiro
direito de um ser humano e as Constituições e Códigos de
Direitos e outros Tratados Internacionais foram desenvolvendo
e concretizando uma sensibilidade cada vez mais respeitadora e
exigente para com a vida humana. As dificuldades foram estando
no entendimento de quem cabe na designação de “pessoa humana”
para se exigir a defesa e o respeito. Isto provocava uma
enorme incoerência entre a teoria e a prática.
Umas vezes foi o sexo a determinar a diferença;
noutras ocasiões foi a escravatura; houve épocas em que a
cidadania era critério de respeito; outras vezes era a raça, a
religião ou a filiação partidária… Parece que, agora, será o
tamanho, a idade e a produtividade… Daí que, a seguir ao
referendo sobre o aborto, certamente outros virão: uso
indistinto de embriões, eutanásia, homossexualidade, uniões de
facto… Dirão que não se está a falar disso agora, pois
percebemos o intuito: uma escalada de relativismo ético onde
os valores deixam de valer, onde os princípios deixam de ser
exigências racionais e onde a deontologia deixa de interessar
para fundamentar o agir.
Parece que, à medida que a ciência e a
consciência vão apurando as reflexões e os dados
inquestionáveis sobre a vida, no seu início e no seu fim, na
sua dignidade e na sua igualdade, parece que, na mesma
proporção, se vão intensificando o relativismo, o
utilitarismo, o individualismo, gerando o desprezo, a
indiferença e a insensibilidade, como base das injustiças, das
guerras, das lutas que esquecem a inviolabilidade e o respeito
pelas vidas mais indefesas, mais frágeis e mais inocentes…
Para cúmulo, se os Estados deveriam ser os
defensores, os promotores e os arautos do respeito pela vida,
pela dignidade e pela igualdade entre todos os cidadãos, são
eles, na sua função legislativa, educativa e executiva a
liderar as tendências liberalizadoras dos atentados à vida, a
começar pela falta de defesa dos nascituros, ainda sem voz e
sem meios de poder e de defesa. Esquece-se a função pedagógica
das leis e, depois, admiram-se e espantam-se pelas
consequências…
A Igreja quer afirmar-se, perante a vida, como
o Povo da vida e a favor de toda e qualquer vida,
independentemente da idade, do tamanho, da diferença ou
deficiência, da doença ou fragilidade que a vida possua. A
Igreja apoia esta sua afirmação nos dados das ciências da vida
que, de forma inequívoca, determinam o início e o fim terreno,
natural. Fruto desse contributo científico, a Igreja tem a
certeza que a vida existe desde a concepção, realizada com a
união dos gâmetas masculino e feminino, a partir da qual
existe vida num ser humano que jamais deixará de o ser, ao
longo de um desenvolvimento que, desde o início, contém todos
os elementos patrimoniais, base de um programa genético onde
tudo está inscrito e determinado…
Qualquer intervenção, seja para interromper =
destruir = aborto, seja para experimentar, seja para usar em
proveito de outrem – ainda que seja para curar e salvar alguém
– é grave e imoral e é absolutamente contra o direito à vida
que aquele ser humano tem desde o seu início. Apenas será
lícita uma intervenção – hoje já possível – para curar e
beneficiar o embrião ou feto, ainda no seu processo
intra-uterino.
A Igreja, defendendo a vida intra-uterina, não
condena nem penaliza a mulher que pratica o aborto. Não é
papel da Igreja condenar alguém. Não é o seu papel penalizar
nem o reivindica e, na sua missão pastoral, vai ao encontro da
mulher que aborta para lhe oferecer o perdão e a misericórdia
de Deus, pedindo-lhe o arrependimento e a conversão. Aliás,
sabemos que não é a despenalização que está em causa neste
referendo. Isto, o Estado poderá fazê-lo e cabe a um Estado de
direito averiguar as culpas e atribuir as penas… O que a
Igreja não pode compreender e não pode calar, no seu papel e
missão de se colocar do lado da vida e dos seres humanos mais
frágeis e pobres, é que o eliminar uma vida humana = matar um
ser humano, deixe de ser crime; se possa liberalizar desta
maneira infame podendo fazer-se, impunemente, até às 10
semanas; o que a Igreja não pode calar e quer denunciar
pública e claramente, é que o Estado ofereça as condições, as
clínicas, os meios… tudo pago pelos cidadãos como se se
tratasse de qualquer interesse e benefício público…
Importa dizer, de forma clara, que não é pelo
facto de se legislar sobre o aborto, legalizando-o, que ele
passa a ser um bem ou que deixa de ser crime… Ao contrário,
torna o Estado e as pessoas que votam SIM, “estruturas” do
mal…
Está inerente nesta lei uma enorme falácia:
porquê até às 10 semanas?... Porque não até às 12, 15, 24, 36,
ao nascer?... O ser humano existe desde a concepção… É apenas
uma questão de idade, de tamanho, de desenvolvimento… A
gravidade nem era maior nem menor…
Nada, hoje, vai na linha do aborto: a ciência,
a medicina, a demografia, o equilíbrio social, o emprego...
Somente o propalado direito da mulher à sua liberdade,
juntamente com uma irresponsabilidade na vivência do prazer,
do amor e da sexualidade…
Quanto à liberdade da mulher: como?... De forma
egoísta, mata para se ver livre de alguém? Não é a Mãe a
melhor defesa para um filho?... Não é a maternidade uma
vocação nobre da mulher?... Está a ser posto em causa a
dignidade, o nome, o carisma e a grandeza do papel e do lugar
da mulher na sociedade? … Nunca se pode separar liberdade, de
verdade, de responsabilidade e de dignidade, sem o que
deixaríamos de ser humanos…
Quanto a outros aspectos… estão em causa as
responsabilidades da família, da sociedade e do próprio Estado
na revisão de toda uma educação que não está a formar para a
vida, para o futuro, para uma sociedade livre, feliz e
socialmente justa. De facto, quando uma sociedade mata para
sobreviver ou para se defender, está a retornar aos tempos que
se deveriam ter, há muito, ultrapassado…
Estará a Igreja isenta de culpas, podendo
apresentar-se sem responsabilidades? Não… A Igreja precisa de
fazer mais e melhor, no campo da família, no acolhimento de
situações difíceis, na preparação para o matrimónio, no
respeito e amor pelas pessoas, no diálogo com todos os que nos
vêm ao encontro, respeitando as diferenças, na formação da
juventude, na formação para a vivência da sexualidade e do
amor, na corresponsabilidade pelo sentido da vida e dos
valores, no anúncio da Boa Nova da Vida, etc.
É hora de nos darmos as mãos, apoiados nas
ciências da vida, nas ciências médicas e na tecnologia que
deve estar ao serviço de toda e qualquer vida, para
encontrarmos saídas que nos dignifiquem e que nos ajudem a
criar leis sábias e justas para podermos dizer com verdade o
lema deste encontro: “VIDA: um DOM e um DESAFIO”,
assumindo-a, também, como uma VOCAÇÃO e uma RESPONSABILIDADE.
D. Ilídio Leandro,
Bispo de Viseu
Mangualde – 15/12/2006
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