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DOCUMENTOS OFICIAIS DA IGREJA
 
A Lei de Deus e as leis dos homens

Cardeal Patriarca de Lisboa
 Catequeses Quaresmais - Quaresma de 2006

 

CATEQUESE DO CARDEAL PATRIARCA
NO PRIMEIRO DOMINGO DA QUARESMA

"A Lei de Deus e as leis dos homens"


1. O Congresso sobre a Nova Evangelização deixou-nos uma inquietação, que se torna exigência: exprimir a nossa fé cristã na totalidade da existência, na simplicidade de um desígnio de Deus que nos é manifestado como chamamento e vocação à santidade. Nada, na nossa vida, pode ser estranho a esse chamamento, pois a fidelidade que o Senhor espera de nós, exprime-se na vida e não apenas em afirmações ou declarações de intenções.

Esse chamamento é a Sua “Lei”.

Já depois do Congresso, a Igreja toda foi enriquecida com a primeira Encíclica do Papa Bento XVI, intitulada “Deus é amor”, que desafia a Igreja a fazer do amor, não apenas afirmado, mas expresso em atitudes, para com Deus e para com os homens, nossos irmãos, a principal expressão da fé e da fidelidade. As últimas palavras da Encíclica encerram todo um programa: “Viver o amor e, deste modo, fazer entrar a luz de Deus no mundo, eis o convite que vos quero deixar com a presente Encíclica” (S.S. Bento XVI, “Deus caritas est”, n.º 39)

Por outro lado, verifica-se hoje, dentro da própria comunidade eclesial, uma tendência para separar a fé professada e celebrada da sua vivência na existência concreta, vivida segundo as exigências da Páscoa de Jesus. Esta atitude é concebida, não como infidelidade, mas como expressão da liberdade e autonomia da consciência, como se cada um tivesse o direito de fazer a sua lei e interpretar à sua maneira as exigências da fé cristã, esquecendo que nada interpela tanto a consciência como o chamamento do Senhor a viver no amor e na verdade.

A Igreja reconhece um papel importante à consciência pessoal no discernimento das exigências do chamamento da Palavra de Deus, concretizadas na vida, desde que nunca deixe de se escutar a voz do Senhor, e nos defendamos das concepções individualistas da autonomia da liberdade, relativizando a Palavra de Deus e a verdade da comunidade a que se pertence, tão fortemente afirmadas na cultura contemporânea. Notam-se, na sociedade actual, muitas manifestações da afirmação desta autonomia em relação à fé e à doutrina da Igreja, como se estas fossem obstáculo à liberdade. E a actividade legislativa é, certamente, uma expressão importante desta busca de autonomia em relação à influência da Igreja e dos seus ensinamentos, na expressão legal das mais variadas e delicadas atitudes humanas.

Em nenhum país a Igreja pretende, hoje, impor as “leis religiosas” como leis dos Estados que se definem como laicos, sobretudo no Ocidente. Mas isso não significa que a Igreja abdique de entrar no diálogo cultural, em culturas de matriz cristã, impregnando-as das dimensões éticas que devem inspirar o sentido das leis, e dos valores humanos da revelação cristã, que antes de serem religiosos, são afirmações de um “universal humano”, radicado no coração de cada homem. A Igreja não pode, igualmente, renunciar ao direito e ao dever de esclarecer a consciência dos cristãos quando as leis agridem esses valores fundamentais. Os cristãos estão na cidade, a procurarem, de mãos dadas com todos, a sua humanização e a sua harmonia, e aí são chamados a dar testemunho da grandeza dos valores cristãos.

Eis porque escolhi, este ano, como tema das “Catequeses Quaresmais” a Lei de Deus, que se resume no mandamento do amor e a sua coexistência, na sociedade concreta em que vivemos, com o exercício da liberdade, com os critérios culturais do seu exercício e com a justeza das leis que nos propõem. Se a Palavra de Deus interpela a nossa consciência, as leis dos homens exigem desta um discernimento lúcido e corajoso.
 


A Lei de Deus

2. A Lei de Deus assenta num pressuposto fundamental, a certeza de que o homem foi criado por Deus, com amor e que para ele e por causa dele, criou o próprio Universo. Essa certeza define o sentido radical da existência humana, porque a plenitude que todos os homens desejam e a que chamam felicidade, está contida no ideal de homem que Deus criou, à Sua imagem, isto é, feito para participar da própria plenitude divina. Deus tem um desígnio para o homem, que é de amor e de felicidade. Esse desígnio, “escondido desde todos os séculos em Deus” (Ef. 3,9), encerra, não apenas a definição de plenitude humana desejada por Deus, mas também os caminhos e os meios através dos quais o homem pode, na sua existência histórica, caminhar para essa plenitude. Deus acompanha o homem, nessa caminhada, com o mesmo amor com que o criou. A encarnação do próprio Deus, em Jesus Cristo, e a Sua morte oferecida por nós, mostram-nos que essa solicitude amorosa de Deus atingiu o extremo da loucura de amor.

A Lei de Deus, Torah em hebraico, é simultaneamente, ensinamento e chamamento. Deus chama todos os homens à plenitude da vida e revela-lhes os caminhos para a alcançar. A Lei é Palavra de Deus e toda a Palavra de Deus revela a solicitude de Deus acerca dos homens. É por isso que Jesus Cristo, Palavra encarnada e plenitude da Revelação, é também a plenitude da Lei.

Esta Lei de Deus, como revelação e chamamento a viver a vida em comunhão com Deus, é gravada no coração do homem pelo acto criador. Está contida na afirmação de que o homem é “imagem de Deus”, chamado a viver em aliança de comunhão com Ele. Esta dimensão de aliança será a base constitutiva do Povo eleito. Aí, no tempo de Moisés, a Lei de Deus, impressa no coração de cada homem, exprime-se no código de aliança. Ao longo dos séculos a Lei deve tornar viva a exigência da aliança. Reavivar a Lei significa assumir, de maneira mais profunda, o mistério da aliança, que encontrará a sua plenitude na nova e definitiva aliança, revelada e ratificada no sangue de Cristo e que a Igreja, novo Povo de Deus, renova em cada Eucaristia que celebra.

3. Na fase constitutiva do Povo de Israel, Moisés, o grande legislador, concretiza o código da Aliança nas leis concretas que regulam a vida do Povo, em todos os aspectos, e que indicam o caminho de fidelidade ao espírito da Aliança, vivida no concreto da vida. A Lei que é, na sua essência, revelação e chamamento, transformou-se em norma legal. Os preceitos vão-se multiplicando, até obscurecerem o sentido radical de revelação e chamamento. A pregação dos Profetas vai na linha de reavivar o sentido fundador da Lei como chamamento de aliança, e de denunciar o cumprimento exterior e material de preceitos concretos, que já não exprimem a fidelidade amorosa à aliança com Deus. A decadência da Lei como caminho de vida segundo o desígnio de Deus, vai-se acentuando até Cristo, que retoma a Lei no seu sentido original de caminho de aliança. Ele, enviado do Pai, apresenta-se a Si mesmo como único caminho. Só unido a Ele, pela fé e pelo baptismo, se pode caminhar para a plenitude da vida. Em São Paulo encontramos a expressão mais radical desta tensão entre a união a Jesus Cristo, pela fé, e a Lei como caminho de vida e de salvação (cf. Rom. 7,1-6; 10,5-13).


O Cristianismo, afirmando que a verdade essencial da Lei está em Jesus Cristo, caminho para o Pai, não só reconduz toda a Lei ao sentido primordial, mas valoriza a Lei impressa no coração de cada homem, que é a porta aberta à fé em Jesus Cristo.



A Lei inscrita por Deus no coração do homem

4. A revelação do desígnio de Deus acerca do homem e a indicação do caminho para atingir a plenitude da vida, não começa, segundo a Sagrada Escritura, na proposta de aliança feita a Abraão e na lei positiva de Moisés. A humanidade até a Abraão e todos os povos, de todos os tempos, que não conhecem a economia judaico-cristã, não vivem sem lei, isto é, sem Deus, que os criou, lhes indicar os caminhos da vida. Deus gravou no coração do homem uma lei, que ele há-de conhecer e discernir através da sua consciência. São Paulo, na Carta aos Romanos, é claro a este respeito: “os pagãos não têm a Lei. Mas, embora não a tenham, se fazem espontaneamente o que a Lei manda, eles próprios são lei para si mesmos. Assim mostram que os preceitos da Lei estão escritos nos seus corações; a sua consciência também testemunha isso, assim como os julgamentos interiores, que ora os condenam, ora os aprovam. É o que vai acontecer no dia em que Deus, segundo o meu Evangelho, vai julgar, por meio de Jesus Cristo, o comportamento secreto dos homens” (Rom. 2,14-16).

A esta inspiração do sentido da vida, de discernimento do que é bem ou mal, continua a chamar-se “Lei natural”, embora a expressão não apareça, explicitamente, na Sagrada Escritura. Ela consiste, globalmente, no sentido do bem e do mal. Os seus conteúdos são religiosos, antropológicos e morais. São religiosos, porque ela inclui o reconhecimento de Deus, a obediência à Sua vontade e a adoração que lhe é devida. A atitude religiosa é a dimensão mais universal da humanidade, que se exprime nas religiões e marca profundamente as culturas.

Tem dimensão antropológica, porque anuncia o mistério do homem e a sua dignidade. A sua relação com Deus define a sua natureza; a sua realização não passa por nenhuma forma de solidão, mas sim pela relação com os outros homens. Esta dimensão relacional encontra a sua expressão constitutiva, na comunhão do homem e da mulher, afirmando a complementaridade dos sexos, base da família humana e garantia da sua continuidade, como elemento constitutivo da verdade de todos os seres humanos (cf. Gen. 23,18-25). Como afirma Bento XVI na sua recente Encíclica, a relação entre o homem e a mulher, exprime o principal protótipo do amor, garantia da felicidade. “Em toda a gama de significados da palavra amor, o amor entre o homem e a mulher (…) sobressai como arquétipo do amor por excelência” (S.S. Bento XVI, “Deus caritas est”, n.º 1).

A relação com os outros homens completa-se no relacionamento com o universo criado, casa comum de toda a família humana, que lhe foi dado para que o cultivasse e aperfeiçoasse, mostrando, assim, a sua colaboração com o próprio Criador. Todas as coisas pertencem a Deus, que as colocou a todos sob o poder do homem, para que as desenvolva e aperfeiçoe, não para que as destrua. A Lei natural encerra, finalmente, uma clara exigência moral. O poder discernir entre o bem e o mal está afirmado na narração da Criação, na “árvore da ciência do bem e do mal” (cf. Gen. 2,9-10; 3,3). Só Deus é Senhor da vida humana e nenhum homem tem poder sobre a vida de outro ser humano (Gen. 4,9-12); ao contrário, tem o dever de a cultivar e multiplicar (Gen. 1,28).

5. Esta Lei natural não pode ser anulada por nenhuma lei positiva. Quando na constituição do Povo de Israel surge a Lei de Moisés, ela é a explicitação clara desta lei impressa no coração do homem. O núcleo central da Lei mosaica é constituído pelos ditames da Lei natural: amarás o Senhor teu Deus, honrarás pai e mãe e não cobiçarás a mulher do próximo, não matarás, tratarás com justiça a todos por igual, mesmo o pobre e o estrangeiro.
Deus não se pode contradizer ou mudar inesperadamente a Sua vontade acerca do homem. Durante séculos, até Jesus Cristo, plenitude da Lei, Deus não fez mais que manifestar a profundidade e a verdade deste código de vida, que é mensagem constitutiva do ser humano.

Esta Lei natural é pré-religiosa, é constitutiva do ser humano. Ela vai exprimir-se em religiões e culturas, mas para além de todas elas é património universal da humanidade. Encontramo-la, na sua verdade fundamental, em todas as religiões e culturas, fundamento ético que deveria ser respeitado por todas as leis humanas.
 


As leis humanas
 

6. As leis são uma expressão normal e necessária das regras de convivência dos homens em sociedade. Elas traduzem o modelo de sociedade a construir, porque aplicam à prática da existência os valores éticos a promover. São grandes os povos que têm leis sábias e justas. Estas são indesligáveis da cultura dos povos, pois só a cultura garante a síntese desses valores, numa tradição que reúne o passado e o presente e harmoniza todas as expressões da alma de um povo: a religião, a arte, o pensamento, a sabedoria com que se venceram dificuldades e se ultrapassaram conflitos.

Quando um povo faz leis que agridem o seu património cultural, compromete a sua própria harmonia.

As religiões foram sempre uma expressão importante da Lei natural e elemento marcante da constituição das culturas. Não admira que muitas vezes, ao longo da história, e em diversos horizontes culturais, a religião inspirasse as leis humanas que regulavam a convivência dos povos. Foi assim no Povo de Israel, onde todas as leis deveriam ser expressões da Lei de Deus; foi assim na Europa, numa época de forte predominância dos valores cristãos na estrutura das sociedades; ainda hoje é assim em alguns países de maioria islâmica, onde continua viva a tendência de identificar lei religiosa e lei civil.

No Ocidente, cujas culturas têm no judeo-cristianismo a sua identidade matricial, nunca houve uma total identificação entre lei religiosa e lei civil. E com o andar dos tempos foi-se acentuando a autonomia do Estado em relação à Igreja, que encontrou na autonomia da legislação civil uma das suas principais expressões. Ninguém, hoje, na Igreja, pretende impor a lei religiosa como lei civil. Ao respeitar a autonomia do Estado, a Igreja respeita a sua autonomia legislativa. Mas isso não nos pode fazer esquecer que a fé cristã, que tem uma componente moral inevitável, continua a inspirar os comportamentos dos crentes e a ter primazia sobre as leis civis, quando estas agridem a moralidade cristã.

Mas continuamos a afirmar que todas as leis se devem inspirar na nossa cultura, a que não é alheia a maioria católica do nosso povo. Há sintomas preocupantes de leis já aprovadas, outras em elaboração e outras anunciadas, que não respeitam aquele “universal humano” contido na Lei natural. E quando a Igreja se pronuncia contra essas leis, não o faz contra pessoas ou grupos, mas sim na defesa de valores fundamentais, radicados na própria dignidade da pessoa humana, e não o faz para impor perspectivas religiosas ao conjunto dos cidadãos. Sabemos distinguir entre leis religiosas, que só obrigam em consciência os crentes, e leis civis justas e consentâneas com os valores mais profundos da nossa cultura.

7. Este tipo de leis exige aos cristãos um discernimento claro: nem tudo o que é legal é moral. Esta é uma tendência facilitante, a de considerar que o que é legal é moral. E pode haver leis civis, que se os cristãos as aplicarem a si mesmos, pecam, ofendendo gravemente a Deus. Em certas circunstâncias devem mesmo recusar-se, através do estatuto de “objectores de consciência”, a participar na sua aplicação. Mesmo nesses casos a sua participação na sociedade não pode ser passiva. Devem intervir na discussão pública, propondo os valores éticos da nossa tradição cultural. É um dos casos em que pode ser decisiva a presença activa dos cristãos na cidade.
É característica da moderna actividade legislativa dar prioridade à regulação de problemas concretos e situações de facto, esquecendo que a recta solução dessas situações tem de se fazer com leis que veiculam a dignidade da pessoa humana, solidária e responsável, respeitando a natureza e propondo os valores superiores da cultura. Transigir em valores fundamentais é sempre ir contra a pessoa humana, mesmo quando, no imediato, se vai ao encontro dos interesses de alguns. Na perspectiva cristã, o amor fraterno é a síntese de todas as leis.
 

Sé Patriarcal, 5 de Março de 2006
† JOSÉ, Cardeal-Patriarca

 

 

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