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NOTÍCIAS
 

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, pediu aos governos dos Estados-Membros que promovam políticas de protecção à família, no seu discurso comemorativo do décimo aniversário do Ano Internacional da Família, proferido na Assembleia Geral.

“Não devemos esquecer que as famílias são um elemento vital para alcançar os objectivos de desenvolvimento para o milénio e várias outras metas estabelecidas pela comunidade internacional”, disse. 

Annan comentou as transformações na estrutura familiar nos últimos anos, e as modificações económicas e sociais decorrentes alertando para a baixa taxa de fertilidade e para o maior número de pessoas vivendo sozinhas como factores preocupantes.

Os países que participaram na Conferência Internacional das Famílias, em 1994, comprometeram-se a garantir assistência à família que inclui centros médicos especializados, licença de maternidade remunerada para os dois cônjuges, horários de trabalho flexíveis e serviços públicos de saúde para crianças e pais. Porém, a maioria destas políticas que visam fortalecer os núcleos familiares ainda não foi implementada.

 

INTERVENÇÃO DA SANTA SÉ
NA 42ª SESSÃO DA COMISSÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE O
"DÉCIMO ANIVERSÁRIO DO ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA"


Senhor Presidente!

Neste ano, em que as Nações Unidas celebram o décimo aniversário do Ano Internacional da Família, a minha Delegação deseja, em primeiro lugar, realçar mais uma vez a importância que a Santa Sé dá à instituição familiar.

A minha delegação pensa que a família deveria desempenhar um papel primordial e central na realização de uma sociedade sadia. De facto, ela é o primeiro lugar da integração social, dado que constitui a célula básica da sociedade e o seu fundamento.

Para a Santa Sé, a família é uma instituição natural fundada no matrimónio união íntima e complementar de um homem com uma mulher que, como tal, possui direitos próprios e inalienáveis. Muito mais do que uma unidade jurídica, sociológica ou económica, a família constitui uma comunidade de amor e de solidariedade. Por isso, ela é particularmente apta para realizar a integração de todos os membros que a compõem, quer sejam jovens, idosos ou deficientes. Por conseguinte, podemos afirmar livremente que uma família assim concebida poderá servir de modelo de integração social em larga escala.

Mas também é verdade que, como reconhece justamente a Relação de 2003 sobre a situação social mundial, o mundo de hoje apresenta à família desafios notáveis. Lê-se, em particular, na mencionada relação que "os jovens vivem em famílias chamadas disfuncionais, caracterizadas por conflitos, um controle familiar inadequado, vínculos ténues com os outros membros da família alargada e da comunidade, e uma autonomia prematura, estão intimamente associadas à delinquência. Como no caso do abuso de drogas, as crianças e os jovens provenientes de famílias carenciadas, com possibilidades limitadas de emprego legítimo, e que se confrontam com o risco ou com a realidade da exclusão social, estão acima representados entre os delinquentes menores".

Todos estes motivos determinam a minha delegação a insistir sobre a urgência de adoptar políticas familiares adequadas às actuais exigências. De facto, a minha delegação está convencida de que estas políticas constituem a maneira ética e concreta de resolver as crises da sociedade e de garantir um futuro possível para a democracia. A promoção e o fortalecimento da família no seio da sociedade, podem contribuir, e sem dúvida hão-de contribuir, para melhorar a eficiência do sector público e, desta forma, garantir o incremento do progresso social.

Sem dúvida, conceber políticas deste género não é fácil. Com efeito, elas devem manter um justo equilíbrio com o princípio de subsidiariedade, em virtude do qual "o Estado não pode e nem deve subtrair às famílias tarefas que elas podem igualmente desenvolver perfeitamente sós ou livremente associadas, mas favorecer positivamente e solicitar o mais possível a iniciativa responsável das famílias" (Familiaris consortio, 45).

Por outro lado, as políticas familiares e as legislações nas quais estas políticas assumem uma forma devem responder a um dever de justiça, inspirando-se no princípio de solidariedade entre os diversos sectores da sociedade e entre as gerações. A exigência de solidariedade, que já inspira as políticas relativas ao desemprego, à saúde e à aposentadoria, deve ser igualmente respeitada a nível das políticas familiares, que não podem ser reduzidas a políticas fiscais de redistribuição dos rendimentos, nem a políticas de assistência pública.

Inspirando-se nestes dois princípios, os responsáveis políticos podem, com bom êxito, enfrentar os desafios que a integração social das categorias mais débeis da sociedade apresentam, entre as quais se encontram os jovens, as pessoas idosas e os deficientes. É ainda à luz destes dois princípios que as legislações em favor da família podem respeitar o seu direito de beneficiar de medidas a nível social que considerem as suas necessidades, em particular, quando a família deve suportar, para os seus membros, cargos suplementares relacionados com a velhice, a deficiência física ou psíquica, ou com a educação das crianças.

Hoje mais do que nunca, a família precisa de uma protecção especial da parte das autoridades públicas. Os Estados têm a responsabilidade de defender a "soberania" da família, pois ela constitui o núcleo fundamental da estrutura social. Em definitiva, defender a soberania da família, significa contribuir para  a  soberania  das  nações.  Desta forma, o reconhecimento dos direitos da família constitui um aspecto fundamental da promoção dos direitos do homem.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

 

 

 

©Copyright - Secretariado Diocesano da Pastoral da Família, 2004