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Posição da Igreja sobre o aborto


“De todos os crimes que o homem pode cometer contra a vida,
o aborto provocado apresenta características
que o tornam particularmente perverso e abominável.”

(João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 58)

 

Nos últimos tempos Portugal tem assistido a uma intensa campanha mediática nunca antes vista, organizada com o objectivo de convencer as portuguesas e os portugueses de que o aborto não é condenável. Há quem tente fazer passar a ideia de que é legítimo provocar intencionalmente a morte de um ser humano recém-concebido.

O controlo exercido sobre os meios de comunicação (televisões, jornais e rádios) chega a ser tão eficaz que raramente deixam falar quem defende o respeito pela vida humana. E, quando isso acontece, os jornalistas frequentemente revelam a sua parcialidade a favor do aborto, interrompendo e impedindo um adequado esclarecimento das posições.

Muitas pessoas têm ficado confusas com esta campanha de desinformação. Alguns podem mesmo ser levados a pensar que a morte de um ser humano recém-concebido não tem importância.

É tempo de parar e de reflectir, lembrando as palavras de Jesus:

‘Em verdade vos digo: o que fizerdes a um destes Meus irmãos mais pequeninos a Mim mesmo o fizestes.’ (Mt. 25, 40)

O Papa João Paulo II afirma claramente:

«Reivindicar o direito ao aborto e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade.» (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 20)

«A tolerância legal do aborto ou da eutanásia não pode, de modo algum, fazer apelo ao respeito pela consciência dos outros, precisamente porque a sociedade tem o direito e o dever de se defender contra os abusos que se possam verificar em nome da consciência e com o pretexto da liberdade.» (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 71)

«Quando uma maioria parlamentar ou social decreta a legitimidade da eliminação, mesmo sob certas condições, da vida humana ainda não nascida, assume uma decisão  tirânica contra o ser humano mais débil e indefeso.» (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 70)

«No caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o seu voto.» (João Paulo II, Evangelium Vitae, nº 73)

Bento XVI confirma estas afirmações:

«A liberdade de matar não é uma verdadeira liberdade, mas uma tirania que reduz o ser humano à escravidão», declarou na passagem de sua homilia que mais aplausos suscitou no dia 8/5/2005, quando como Bispo de Roma tomou posse da Basílica de São João de Latrão.

Bento XVI, revelou-se determinado a prosseguir a missão de João Paulo II «que, diante das erradas interpretações da liberdade, sublinhou de maneira inequívoca a inviolabilidade do ser humano, a inviolabilidade da vida humana desde sua concepção até à morte natural».

Esta atitude de respeito pela vida do nascituro é constante desde o início da Igreja. Assim, por exemplo, ensina a Didaqué, o primeiro Catecismo cristão, datado entre os anos 90 e 100 depois de Cristo nascer:

´Não matarás criança por aborto nem criança já nascida´ (2,2).

´O caminho da morte é dos assassinos de crianças´ (5,2).

Atenágoras (†181), filósofo em Atenas, autor da Súplica pelos cristãos, apresentada ao imperador Marco Aurélio, afirma começando por se referir aos jogos de gladiadores:

´Quanto a nós, porém, pensamos que o ver morrer se aproxima do matar, e nem queremos ver matar, para não nos mancharmos com tais impurezas? Ao contrário afirmamos: os que praticam o aborto matam um ser humano e irão prestar contas a Deus do que fizeram. Por que razão haveríamos de matar? Não se pode conciliar o pensamento de que a mulher carrega no ventre um ser vivo, e portanto beneficiário da Providência Divina, com o de matar cedo aquele que já iniciou a vida.´(Súplica pelos cristãos, 3, 10)

Na segunda metade do século III, o autor da Epístola a Diogneto observava:

´Os cristãos casam-se como todos os homens; como todos, procriam, mas não rejeitam nem matam os seus filhos´ (V,6).

O autor da Epístola atribuída a S. Barnabé no século II e depois Tertuliano († 220 aproximadamente), S. Gregório de Nissa († após 394), São Basílio Magno († 379) fizeram eco dos escritores precedentes.

O Concílio de Ancira (hoje Ancara) na Ásia Menor em 314, cânon 20, menciona uma norma, que os padres conciliares consideram ser antiga, confirmando que abortar é crime grave. Outros Concílios confirmam a condenação do aborto: o de Elvira (Espanha) em 313 aproximadamente, cânon 63; o de Lerida, em 524, cânon 2; o de Trullos ou Constantinopla, em 629, cânon 91; o de Worms em 869, cânon 35.

A 29/10/1588, o Papa Sixto V publicou a Bula Effraenatam: referindo-se aos Concílios antigos, especialmente aos de Lerida e Constantinopla, condenou peremptoriamente qualquer tipo de aborto . Além disto, a Bula não distingue entre feto não animado e feto animado por alma intelectiva, distinção esta que na época, dado a ausência de dados directos sobre a concepção, suscitava viva discussão.

De facto, na altura não se conheciam detalhes sobre a concepção e alguns doutores antigos, seguindo Aristóteles, consideravam menos grave a eliminação do feto antes do 40.º ou do 80.º dia. Em nenhum momento, porém, defenderam a legitimação ou aprovação do aborto, mas julgaram que até esse momento não poderia ser considerado com tanto rigor por haver dúvidas quanto à presença de uma alma humana.

Diante das posições extremadas de alguns autores que julgavam poder defender que o feto só recebia a alma numa altura posterior à concepção, o Papa Inocêncio XI condenou em 02/03/1679, como escandalosas, erróneas e na prática perniciosas, as seguintes afirmações:

'34. É lícito efectuar o aborto antes da animação para impedir que uma jovem grávida seja morta ou desonrada.

35. Parece provável que todo feto carece de alma racional enquanto está no seio materno; só é dotado de tal alma quando é dado à luz. Em consequência, deve-se dizer que nenhum aborto implica a morte de um ser humano'

(Denzinger-Schönmetzer, Enquirídio de Símbolos e Definições n. 2134s.).

Como se vê, o Papa não quis abonar a tese do aborto sob pretexto de que não afecta um ser humano propriamente dito. Embora não se soubesse com certeza no século XVII quando começa a vida humana, Inocêncio XI não se prevaleceu desta incerteza para legitimar a eliminação do feto contido no seio materno.

No século XIX o Papa Pio IX renovou a condenação do aborto, sem sequer se referir à questão da animação:

´Declaramos estarem sujeitos a excomunhão latae sententiae reservada aos Bispos ou Ordinários, os que praticam aborto com a eliminação do concepto´
(Bula Apostolicae Sedis de 12/10/1869).

Esta situação mantém-se no Código de Direito Canónico actual, que alerta para a possibilidade de se perder a comunhão plena com a Igreja ao cometer este delito, por o considerar de extraordinária gravidade:

´Cânon 1398. Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae´.

Esta comunhão é ferida porque quem pratica um aborto se está a colocar a ele próprio ou a ela própria em contradição com o ensino de Jesus e a prática dos católicos ao longo dos séculos.

Como se deduz das declarações desde os primórdios, dos Concílios aos Papas atrás citados, a Igreja sempre foi contrária à eliminação de uma criança no seio materno.

Os antigos, embora condicionados pelo seu insuficiente conhecimento de genética e da embriologia, não toleravam a morte de uma criança, por mais incómoda que essa situação parecesse.

Hoje em dia as modernas técnicas de imagiologia e os desenvolvimentos da genética demonstram com toda a nitidez e firmeza que a vida humana começa na concepção, confirmando a sábia tradição da Igreja Católica em  repudiar o aborto qualquer que seja a fase de evolução do feto.

A Conferência Episcopal Portuguesa é muito clara sobre o aborto:

"O aborto é uma matéria em que a doutrina católica é claramente conhecida de todos, quer nos seus conteúdos, quer no seu carácter perene e imutável.  A nossa firmeza nesta matéria é apenas motivada pela nossa convicção de que na procriação humana existe uma vida humana desde o primeiro momento e que interrompê-la violentamente é a expressão mais grave do respeito que a vida humana merece e exige de nós. Esta não é uma questão explicitamente religiosa, pois é da ordem do direito natural, na medida em que o respeito pela vida é o principal fundamento da ética. Qualquer lei que permita o aborto cria uma separação entre a legalidade e a moralidade, pois o aborto voluntariamente procurado, mesmo que legal, continua a ferir a moralidade natural e as exigências da consciência."

A Conferência Episcopal Portuguesa editou uma Meditação sobre a Vida que vale a pena reler.

 
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